1. Responsável pelo Tratamento
Unidade de Transportes de Doentes
ULSSM - Unidade Local de Saúde de Santa Maria
utd@ulssm.min-saude.pt
RGPD · Informação aos Titulares
Informação específica sobre o tratamento de dados pessoais associado à requisição, planeamento, monitorização e execução do transporte não urgente de doentes na plataforma ULSSMGo.
Finalidade exclusiva: os dados tratados na ULSSMGo destinam-se à gestão operacional e clínica do transporte não urgente de doentes, em articulação com a prestação de cuidados de saúde, com acesso restrito por perfil funcional.
2. Finalidade do tratamento
Requisição, planeamento, monitorização e execução do transporte não urgente de doentes, em articulação com a prestação de cuidados de saúde.
3. Que dados tratamos?
Dados de identificação, contacto, saúde funcional mínima, dados socioeconómicos quando aplicável, dados profissionais e dados técnicos de auditoria.
Ver detalhe completo ›4. Partilha de dados
Partilha limitada a serviços internos autorizados e transportadoras contratualizadas, apenas para execução do serviço.
Ver destinatários ›5. Conservação dos dados
Conservação limitada por categoria de dados e finalidade, nos termos da Política de Retenção.
Ver prazos de conservação ›6. Direitos dos titulares
Acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento quando aplicável e demais direitos previstos no RGPD.
Como exercer direitos ›Na ULSSMGo são tratados apenas os dados necessários à requisição, planeamento, monitorização e execução do transporte não urgente de doentes.
- Identificação do utente: nome, idade, NSC/número de utente e, quando aplicável, episódio/processo.
- Contactos e localização: contacto telefónico, morada/local de origem e morada/local de destino.
- Dados clínicos funcionais mínimos: motivo do transporte, tipo de transporte requerido, mobilidade/condição funcional, necessidade de oxigénio, apoio clínico, acompanhante e informação indispensável à segurança do transporte.
- Dados socioeconómicos estritamente necessários: informação de insuficiência económica, parecer social e motivo do parecer, quando aplicável ao circuito de validação.
- Dados profissionais: identificação funcional dos profissionais ULSSM envolvidos e dos profissionais das entidades transportadoras, limitada à autenticação, atribuição e execução do serviço.
- Dados técnicos e de auditoria: data/hora, estado do pedido, histórico de alterações, utilizador, IP, sessão e registos técnicos necessários à segurança e rastreabilidade.
Os dados são recolhidos a partir de fontes institucionais e pelos profissionais autorizados no contexto da prestação de cuidados de saúde, designadamente sistemas hospitalares, informação institucional de utilizadores e dados introduzidos no formulário de requisição.
Não está prevista recolha de dados a partir de fontes externas não institucionais.
Os dados podem ser partilhados, de forma limitada e controlada, apenas com entidades necessárias à execução do serviço:
- Unidades e serviços internos da ULSSM, no âmbito das suas competências funcionais.
- Entidades transportadoras externas contratualizadas, enquanto subcontratantes, apenas para planeamento e execução do transporte.
As transportadoras externas apenas devem aceder aos dados estritamente necessários à execução do transporte, designadamente identificação do utente, origem, destino, contacto e informação funcional indispensável à segurança do transporte.
Não estão previstas transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.
O tratamento não depende do consentimento do titular. É realizado com fundamento nas bases de licitude aplicáveis ao setor da saúde:
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: cumprimento de obrigações legais aplicáveis à ULSSM.
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD: exercício de funções de interesse público, quando aplicável.
- Artigo 9.º, n.º 2, alíneas h) e i), do RGPD: prestação de cuidados de saúde, gestão de sistemas e serviços de saúde e razões de interesse público no domínio da saúde pública.
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram o tratamento, em articulação com o Regulamento Arquivístico dos Hospitais, normas setoriais e políticas internas da ULSSM.
Os prazos operacionais por categoria constam da Política de Retenção de Dados ULSSMGo.
Os titulares podem exercer, nos termos legalmente aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, oposição, apagamento, portabilidade quando aplicável, e demais direitos previstos nos artigos 12.º a 22.º do RGPD.
Os pedidos podem ser apresentados através dos canais institucionais da ULSSM ou diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@ulssm.min-saude.pt.
Quando o tratamento seja necessário à prestação de cuidados de saúde, ao cumprimento de obrigação legal ou à gestão de serviços de saúde, alguns direitos podem ficar sujeitos às limitações legalmente previstas.
A plataforma utiliza autenticação nominal, perfis diferenciados de acesso, restrição funcional de permissões, histórico de alterações, registo de atividade, controlo de sessões e medidas técnicas/organizativas ajustadas à sensibilidade dos dados tratados.
O acesso por entidades externas deve ocorrer apenas nos termos definidos pela ULSSM e pelas condições técnicas e contratuais aplicáveis, incluindo dever de confidencialidade e utilização dos dados apenas para a finalidade definida.
Não estão previstas decisões exclusivamente automatizadas com produção de efeitos jurídicos ou efeitos significativamente similares sobre os titulares dos dados.
Responsável pelo Tratamento: Unidade de Transportes de Doentes / ULSSM - Unidade Local de Saúde de Santa Maria.
Contacto operacional: utd@ulssm.min-saude.pt
Encarregado de Proteção de Dados: dpo@ulssm.min-saude.pt
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Este aviso poderá ser atualizado sempre que existam alterações relevantes à plataforma, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação, fundamentos legais ou recomendações do Encarregado de Proteção de Dados.